Vereadores também aprovaram projeto de lei para conceder isenção de IPTU para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Os 27 vereadores presentes na sessão plenária de 08/04, aprovaram, em dois turnos, a criação da Secretaria Municipal de Proteção Animal. A vereadora Michele Tavares (PDT) ressaltou a importância da nova secretaria. “É possível perceber o avanço da nossa cidade numa causa justa que revela sensibilidade, responsabilidade e compromisso com a vida”, destacou ela.
Michele destacou algumas ações em andamento no município, iniciadas pelo seu irmão, o deputado federal Marcos Tavares (PDT), enquanto secretário de Meio Ambiente, na gestão passada, entre elas: o Hospital Veterinário, o Dia do Protetor Animal, o Selo Empresa Amiga da Causa Animal, a aplicação de multas e sanções para quem pratica maus tratos, a criação de Fundo Municipal de Proteção Animal, o projeto Castramóvel, o Programa Municipal Pequenos Guerreiros dos Direitos dos Animais e a proibição de veículos de tração animal.
“A causa animal é também uma prioridade, pois envolve saúde pública, meio ambiente, educação e família. Vamos mostrar que Duque de Caxias está alinhada com os valores da compaixão, dignidade e respeito à vida”, ressaltou Michele Tavares quem, durante sua manifestação, recebeu o apoio dos demais vereadores que também enalteceram os projetos e o empenho do deputado Marcos Tavares com a causa animal no município.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Badi, diversos protetores dos animais e o ex-vereador Odair Coisinha acompanharam a votação.
Isenção
Outro Projeto de Lei aprovado foi o que altera a Lei nº 1.664/2002 (Código Tributário Municipal) para conceder isenção de IPTU para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). “É muito bom ver o compromisso do prefeito Netinho em isentar os pais dessas pessoas. Com certeza, eles terão uma renda a mais que irá ajudar”, disse o vereador Junior Reis (MDB).
Dr. Maurício, que é pai atípico de uma criança com a síndrome de Liberfarb, se manifestou, apontando que a proposta contempla algumas outras síndromes e doenças. “Vou fazer um Projeto de Resolução para inserir também a síndrome raríssima de Liberfarb que atinge o músculo e o esqueleto e assim prover outras que não estão no projeto”.
Para a vereadora Andreia Zito (PV), a proposta vai garantir mais melhorias na qualidade de vida das famílias. “Eu venho acompanhando muitas famílias que têm passado por situações complicadas. Tenho certeza de que este projeto vai beneficiar muitas delas. O que for benéfico para a nossa cidade, terá sempre o meu apoio”.
O líder de governo, vereador Eduardo Moreira (MDB), enalteceu a mensagem do Executivo. “É mais uma mensagem que parabenizo o prefeito Netinho Reis por ter prometido e, agora, estar cumprindo com este ato tão importante”.
Fotos: Art Vídeo/ Victor Hugo
