Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Ministro relator decretou que não cabem mais recursos. Ex-presidente ficará na Polícia Federal de Brasília.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decretou na tarde desta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena estipulada ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, a pena dele começa a ser contada a partir de hoje.
Bolsonaro já estava preso preventivamente em Brasília desde sábado (22). Segundo a decisão do ministro relator, ele deverá permanecer na Polícia Federal da capital. A determinação incide em regime fechado, privando o ex-presidente da liberdade por 24 anos e nove meses (tempo da reclusão).
Alexandre de Moraes alegou que a defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, que seria até ontem (24), e que não haveria “previsão legal” para a apresentação de recursos posteriores, como embargos infringentes.
Os embargos infringentes, segundo o entendimento dos ministros, só valeriam caso os réus tivessem obtidos pelo menos dois votos pela absolvição, o que não aconteceu. Apenas o ministro Luiz Fux concedeu voto contrário a condenação. Bolsonaro e os demais réus foram condenados por atuação em uma trama golpista que visava impedir a posse do Presidente Lula, eleito democraticamente pelas urnas nas eleições de 2022. Os autos do processo também trataram de uma possível ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Sobre os demais culpados, Alexandre de Moraes determinou o cumprimento da pena do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres na penitenciária federal da Papuda e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. Ambos foram condenados a 24 anos de prisão.
Os ex-ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa, deverão cumprir suas penas no Comando Militar do Planalto. Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, cumprirá a sentença de 26 anos na 1ª Divisão do Exército, que fica na Vila Militar, zona oeste do Rio de Janeiro.
*Com informações do G1
