Iniciativa do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) inclui todos que estiverem exercendo função pública, entre eles, os cargos comissionados

A Lei Estadual nº 7146/2015, que assegura folga ao servidor público em dias de tratamento de câncer (quimioterapia ou radioterapia), deve ser aprimorada no Rio de Janeiro. Autor do Projeto de Lei nº 4749/2025, o deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), propõe a inclusão daqueles que exercem função pública, seja a que título for – cargos comissionados, por exemplo -, inclusive para acompanhar cônjuge ou companheiro (a), pai, mãe ou dependente.

O deputado ressalta que, muitas vezes, os pacientes necessitam de ajuda para deslocar-se aos centros de tratamento, além de precisarem de apoio na gestão de medicamentos e cuidados pós-procedimentos. “A presença e o apoio emocional de um parceiro durante o tratamento são fundamentais para o bem-estar e a recuperação do paciente. A atualização da lei é importante para atender às necessidades da pessoa em tratamento”, afirma Rosenverg Reis.

Ainda, de acordo com o deputado, a autorização para a ausência do servidor público facilita todo o processo de tratamento, assegurando que a pessoa com câncer tenha o suporte necessário.